O governo federal formalizou, na última sexta-feira (14), durante a COP 30, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) interministerial do Projeto Orla, que marca uma nova fase da iniciativa e a converte em Programa Orla. O objetivo é atuar no apoio e orientação aos municípios para o planejamento, ordenamento e gestão sustentável da infraestrutura e projetos de sustentabilidade nas orlas brasileiras.
O ACT prevê o compartilhamento de informações e boas práticas sobre gestão sustentável das áreas costeiras entre os diferentes níveis de governo e parceiros institucionais para a execução do plano de trabalho do Programa Orla. Para isso, será criado um Comitê Gestor com representantes de todos os órgãos signatários, o qual será responsável por estruturar a governança do programa, elaborar o regimento interno, definir rotinas operacionais, coordenar as ações e formular a proposta do instrumento legal que consolidará a institucionalização do programa.
O acordo foi assinado pelos ministérios de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Turismo (MTur), Cidades (MCid) e Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Agora, as pastas passam a atuar de forma coordenada para consolidar a institucionalização do Programa Orla e fortalecer a cooperação federativa, garantindo continuidade, estabilidade e condições para aprofundar as ações em curso e desenvolver novas entregas estratégicas..
A cerimônia ocorreu no espaço do Ministério do Turismo, na Zona Verde da conferência, e contou com as presenças da ministra do Turismo em exercício, Ana Carla Lopes; do ministro das Cidades, Jader Filho; do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires; da secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi; além de outras autoridades e representantes de órgãos e entidades atuantes na temática costeira.
Projeto Orla
Iniciativa conjunta da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) com o MMA, o MCID e o MIDR, o Projeto Orla visa apoiar estados e municípios na gestão qualificada de suas praias, com a elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) da orla municipal. O PGI identifica a situação atual, analisa tendências e orienta ações para promover um desenvolvimento ambiental, urbanístico e social mais equlibrado.
O programa possibilita, por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias, que os municípios assumam maior autonomia sobre essas áreas, melhorando a exploração econômica de forma sustentável, aumentando a receita local e gerando empregos e renda.
Com informações do governo federal.
Fonte: Brasil 61